Direito Eleitoral – Prof. Alessandro Rodrigues da Costa (aula 4)


Para concorrer a um cargo eletivo no Brasil, os candidatos devem se adequar a vários instrumentos legais. As condições de elegibilidade são fiscalizadas por lei. Existem ações eleitorais que possibilitam a cassação de um registro de candidato, seu diploma, ou até mesmo o mandato eletivo. Essas ações são o foco do curso apresentado no Saber Direito desta semana. Leia a íntegra da sinopse em: http://bit.ly/1MPFQyU

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