Crime contra a Dignidade Sexual (estupro) – Aula 3


O Saber Direito Aula desta semana faz uma análise panorâmica do crime contra a dignidade sexual, o estupro. Quem apresenta o curso é o advogado especialista em Direito Penal Vandelino Cardoso. Ele aponta os inúmeros artigos do Código Penal e do Código de Processo Penal para representar os casos que serão ilustrados no curso. Além disso, a didática da aula conta com as principais jurisprudências sobre o tema. “É de extrema importância avaliar as jurisprudências porque remetem à analogia do julgamento de uma ação. Então, os tribunais constroem esta visão e mantêm mais ou menos um entendimento daquele dispositivo que, claro, pode sofrer mutação“, esclarece. Leia a íntegra da sinopse em: http://bit.ly/1QXQENj

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